Confidencialidade e seguros de saúde
Fazer um teste genético que descobre um risco real de doença, ou uma fragilidade para o futuro, pode ter algumas implicações sociais.
São conhecidos os casos de empresas ou seguradoras, que procuram descriminar os seus trabalhadores ou segurados com base em informação pessoal de saúde.
Se fazer um teste genético lhe levanta dúvidas por estes motivos - por recear algumas consequências praticas de descobrir uma doença genética - saiba que a legislação Portuguesa é das mais completas e mais protectoras da Europa.
O último decreto - Lei nº 12/ 2005 de 26 de Janeiro - protege o doente com patologia genética de quase todos os tipos de discriminação.
O artigo nº 12 desta lei impede o pedido de testes genéticos, ou o uso de qualquer tipo de informação genética, com vista a recusar ou aumentar o prémio de um seguro de saúde. O mesmo acontece relativamente a informação associada a familiares próximos.
O artigo nº 13 lei impede o pedido de testes genéticos, ou a divulgação de resultados prévios, por parte das empresas, mesmo com o consentimento dos seus trabalhadores. Do mesmo modo, a selecção de novos trabalhadores não pode basear-se nesta informação.
A mesma lei dá também informação interessante sobre, por exemplo, a importância do aconselhamento genético , antes e depois da realização do teste.
